Saae muda escalas, corta horas extras e revolta funcionários

Uma nova portaria do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) vem causando preocupação entre os funcionários da autarquia. Entre as mudanças previstas para entrar em vigor neste mês, estão alterações nas escalas de trabalho. A revolta chegou até o Sindicato dos Servidores Públicos da cidade (SSPMI) e os representantes tem tentado diálogo com a Prefeitura e com o Saae para buscar alterações na portaria. O Jornal de Indaiatuba procurou a administração pública sobre o tema, mas não houve respostas.

Em nota, o sindicato informou que os funcionários “denunciam práticas que afetam a dignidade do trabalhador, como assédio moral, imposição de escalas extenuantes e retirada de direitos conquistados, a exemplo da substituição ilegal do pagamento de horas extras por banco de horas”, e prossegue que as mudanças “tem causado não apenas perdas salariais expressivas, mas também sérios prejuízos à saúde física e mental dos trabalhadores, impactando diretamente a qualidade dos serviços prestados à população”.

De acordo com o SSPMI, haverá uma reunião com os vereadores na semana que vem para buscar “um canal de diálogo institucional e ampliar o debate público sobre a valorização do funcionalismo, diante da gravidade do quadro exposto”.

O que diz a portaria?

A Portaria nº 242/2025 do SAAE de Indaiatuba estabelece regras para o funcionamento das unidades, jornadas de trabalho, controle de frequência e banco de horas dos servidores da autarquia. O objetivo é padronizar procedimentos e reduzir horas extras. As unidades terão diferentes horários de funcionamento, com destaque para setores que operam ininterruptamente, como estações de tratamento de água e esgoto, o Centro de Controle Operacional e serviços de manutenção.

Também foram definidas escalas de trabalho, incluindo os regimes 5×2 (regular e especial), 6×3 e a escala Marshall (3x2x2x3), aplicada a turnos ininterruptos. Cabe às chefias definir a jornada individual de cada servidor, respeitando os limites de carga horária e as necessidades de atendimento. O regulamento fixa ainda intervalos obrigatórios para refeição e descanso, bem como o mínimo de 11 horas entre jornadas.

O controle de frequência passa a ser obrigatório para todos os servidores, realizado preferencialmente por sistema eletrônico, com tolerância limitada para atrasos e punições previstas em caso de fraude. O banco de horas também foi regulamentado, com limites de até 10 horas por período de apuração e 30 horas por trimestre, sem possibilidade de conversão em pagamento, e utilização restrita a até 16 horas por semana, sempre mediante autorização.

Nota completa da SSPMI

Diante da crescente preocupação com a situação do funcionalismo público municipal, especialmente após as recentes medidas adotadas pela administração do SAAE, os Vereadores da Cidade marcaram uma reunião com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Indaiatuba para o próximo dia 08 de setembro, antes da sessão ordinária.

O objetivo do encontro é compreender, em detalhes, o que vem ocorrendo com os servidores, uma vez que a categoria denuncia práticas que afetam a dignidade do trabalhador, como assédio moral, imposição de escalas extenuantes e retirada de direitos conquistados, a exemplo da substituição ilegal do pagamento de horas extras por banco de horas, prevista na Portaria nº 242/2025.

O Sindicato alerta que tais medidas têm causado não apenas perdas salariais expressivas, mas também sérios prejuízos à saúde física e mental dos trabalhadores, impactando diretamente a qualidade dos serviços prestados à população, como o fornecimento de água e o tratamento de esgoto.

A reunião com os parlamentares busca abrir um canal de diálogo institucional e ampliar o debate público sobre a valorização do funcionalismo, diante da gravidade do quadro exposto. A expectativa é que, a partir da interlocução com o Legislativo, novas medidas possam ser construídas para garantir condições dignas de trabalho aos servidores e, consequentemente, melhores serviços à população indaiatubana.