Prefeitura publica edital do Bolsa Atleta Municipal 2026

A Prefeitura de Indaiatuba, por meio da Secretaria de Esportes, informa os critérios e requisitos estabelecidos no edital nº 01/2026, publicado em Imprensa Oficial, na sexta-feira (13/02), que regulamenta a concessão de Bolsa Atleta para atletas e paratletas do município, conforme nível de competição e resultados obtidos. O objetivo é garantir transparência no processo e orientar corretamente os interessados antes da abertura do protocolo de inscrição.

O edital contempla exclusivamente modalidades individuais que façam parte do programa olímpico ou paraolímpico do Comitê Olímpico Internacional (COI) ou do Comitê Paralímpico Internacional (CPI), respectivamente, e administradas, no Brasil, por Entidades vinculadas ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ou Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB).

As inscrições poderão ser realizadas, mediante abertura de processo no Departamento de Protocolo, no Paço Municipal, no período de 19 a 27 de fevereiro das 8h às 17h.

Entre os critérios exigidos, destacam-se:

·         Eventos internacionais devem ser reconhecidos por federações internacionais, com indicação do nome e número de países participantes;

·         Competições nacionais ou estaduais devem contar com a participação mínima de oito Unidades da Federação, exceto a sede do evento;

·         Rankings devem ser homologados pela entidade nacional da modalidade, com a identificação dos oito primeiros colocados;

·         Em modalidades disputadas por etapas, o atleta deve ter alcançado no mínimo a terceira colocação na classificação geral final, com pelo menos oito competidores ou equipes;

·         A inscrição deve ser realizada na categoria principal (Elite ou Adulto).

Para efetivar a inscrição, as declarações apresentadas devem, preferencialmente, seguir os modelos do Ministério do Esporte e, obrigatoriamente, conter todas as informações exigidas. O simples protocolo da inscrição não garante a concessão da Bolsa Atleta, e inscrições com documentação incompleta serão automaticamente anuladas.

A lista de atletas e paratletas contemplados será submetida à aprovação e fiscalização do Conselho Municipal de Esporte (COMESP), nos termos da Lei Municipal nº 4.905, de 25 de abril de 2006, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 7.119, de 5 de abril de 2019.

Compete ao Conselho Diretor do Fundo de Assistência ao Esporte (FAE), conforme dispõe a Lei Municipal nº 4.037, de 5 de julho de 2001, a avaliação do mérito, bem como a fiscalização, a administração e a correta aplicação dos recursos destinados aos beneficiários.

A relação dos contemplados será divulgada em data a ser oportunamente definida pela Comissão Gestora do FAE, nos mesmos canais de comunicação utilizados para a publicação deste edital, incluindo a Imprensa Oficial do Município.

A concessão do benefício estará condicionada à disponibilidade orçamentária, observadas as diretrizes da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para o exercício de 2026.

Classificação dos atletas, indicado no edital, define três níveis de enquadramento:

Internacional
Destinado a atletas que integraram a seleção nacional de sua modalidade esportiva individual, representando o Brasil em campeonatos ou jogos sul-americanos, pan-americanos, olímpicos, paraolímpicos ou mundiais, desde que tenham alcançado até a terceira colocação em competições reconhecidas como principais eventos pela confederação da modalidade.

Nacional
Voltado a atletas que participaram do principal evento da temporada nacional da modalidade individual, reconhecido pela confederação competente, ou que integrem o ranking nacional, obtendo até a terceira colocação e mantendo treinamento ativo para futuras competições oficiais nacionais.

Estadual
Enquadra atletas que participaram do principal evento da temporada estadual, reconhecido pela federação da modalidade, ou que integrem o ranking estadual, com até a terceira colocação, e que sigam em preparação para futuras competições oficiais.

O Edital nº 01/2026 completo está disponível na Imprensa Oficial do Município, edição do dia 13 de fevereiro de 2026.

Antes de abrir o processo administrativo junto ao Departamento de Protocolo, no Paço Municipal, os interessados devem ler atentamente o edital e verificar se atendem a todos os requisitos exigidos, evitando indeferimentos por falhas na inscrição.

Mais informações podem ser obtidas na sede da Secretaria Municipal de Esportes, localizada na Rua Miguel Domingues, 790, no Jardim Regina, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou então pelo telefone (19) 3825-6287.