Prefeito proíbe ambulantes no entorno da Faici

O prefeito Custódio Tavares (MDB) proibiu o comércio ambulante nas imediações da Faici. A decisão foi publicada em decreto (15.484/25) no Diário Oficial desta quarta-feira (6). A Prefeitura vai fiscalizar e punir quem fizer comércio no entorno da festa.

Segundo o decreto, “é dever do município adotar medidas que visem minimizar a eventual potencialidade de riscos no trânsito de veículos e pedestres, especialmente em atendimento aos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro”. O prefeito ainda assinou que “fica proibida a atividade de comércio ambulante no período de 8 a 16 de agosto entre a rua Tucuruvi e a Avenida General Motors, no bairro Caldeira.”

O decreto ainda afirma que “aos infratores do presente decreto, serão aplicadas as penalidades previstas na legislação em vigor, além da apreensão dos bens e mercadorias” e que “caberá ao Departamento de Fiscalização de Taxas e Posturas (…) com o apoio da Guarda Civil, fazer cumprir as restrições.”