Merenda: Prefeitura firma contrato emergencial R$ 55 milhões

A Prefeitura de Indaiatuba disponibilizou no Portal da Transparência o contrato emergencial firmado para a prestação dos serviços de alimentação escolar nas unidades municipais e estaduais do município. O documento foi assinado no dia 5 de maio e prevê atendimento da merenda escolar a partir de 6 de maio.

O contrato nº 262/2026 foi firmado com a empresa BIO Refeições Coletivas Ltda e tem valor estimado de R$ 55.551.707,60 pelo período de até 12 meses. O acordo foi realizado em caráter emergencial e poderá ser encerrado antes do prazo caso a Prefeitura conclua a nova licitação definitiva do serviço.

Segundo o documento, a empresa será responsável pelo fornecimento dos alimentos, armazenamento, preparo das refeições, transporte, logística, distribuição e supervisão nutricional da alimentação escolar das redes municipal e estadual.

A estimativa prevista no contrato é de aproximadamente 15,2 milhões de refeições ao longo do período, com média diária superior a 76 mil refeições servidas.

O atendimento contempla diversos modelos de alimentação escolar, incluindo:

• creches;
• ensino infantil;
• ensino fundamental;
• ensino médio;
• educação especial;
• EJA;
• escolas de período integral e parcial;
• refeições transportadas;
• alimentação preparada nas próprias unidades.

O contrato também detalha os custos estimados por tipo de refeição. Entre os exemplos estão:

• refeições do ensino fundamental transportadas por R$ 4,95;
• refeições do ensino médio transportadas por R$ 5,31;
• refeições integrais preparadas no local por R$ 7,16;
• lanches de passeio por R$ 10,66.

Além dos alimentos, os valores incluem logística, mão de obra, gás, limpeza, impostos e custos operacionais.

O documento prevê ainda que a empresa poderá utilizar o imóvel municipal localizado na Avenida Almirante Tamandaré, no Cidade Nova, como entreposto logístico para a alimentação transportada, desde que realize adequações sanitárias e estruturais necessárias.

Como funciona o financiamento da merenda escolar

A alimentação escolar é financiada por um modelo que reúne recursos federais, municipais e, em alguns casos, estaduais.

Parte do custeio vem do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Governo Federal, que realiza repasses conforme o número de alunos matriculados e a modalidade de ensino.

Os valores variam conforme a etapa escolar, como creche, ensino fundamental, ensino médio, educação especial e ensino integral. No entanto, os repasses federais normalmente não cobrem integralmente o custo da operação.

Por isso, a Prefeitura complementa grande parte das despesas do sistema de merenda escolar, especialmente nos custos relacionados à logística, transporte, preparo, armazenamento, distribuição e mão de obra.

O contrato também prevê utilização de alimentos da agricultura familiar, conforme exigência do programa federal de alimentação escolar.

Como funciona a futura licitação definitiva

O contrato emergencial ficará válido por até um ano, prazo considerado suficiente para a realização da licitação definitiva da merenda escolar.

Pela Lei Federal 14.133/2021, a nova licitação exige diversas etapas técnicas e administrativas antes da contratação definitiva.

Entre elas estão:

• elaboração de estudo técnico preliminar;
• definição do termo de referência;
• composição de custos;
• pesquisa de preços;
• análise jurídica;
• publicação do edital;
• fase de disputa entre empresas;
• apresentação de recursos;
• homologação e assinatura do contrato.

Em contratos de grande porte, como o da alimentação escolar, o processo costuma levar vários meses devido à complexidade da operação e às exigências sanitárias, nutricionais e logísticas envolvidas.

A legislação permite a contratação emergencial justamente para evitar a interrupção de serviços considerados essenciais, como a alimentação dos estudantes da rede pública.