Justiça reconsidera e SAAE retoma novas escalas de trabalho

O Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Indaiatuba (SAAE) voltou a aplicar as mudanças nas jornadas de trabalho dos servidores após decisão judicial publicada em 12 de setembro de 2025. A medida restaura a validade da Portaria nº 242/2025, que havia sido suspensa anteriormente, mas com ajustes determinados pela Justiça, conforme mostrou o Jornal de Indaiatuba.

De acordo com a decisão da 4ª Vara Cível de Indaiatuba, a alternância de turnos da chamada Jornada Marshall (3x2x2x3) deverá ocorrer a cada 30 dias, e não mais a cada dez, como previa a portaria original. Todas as demais disposições do documento voltam a valer, e a autarquia já emitiu comunicado interno para informar os servidores e fixar o aviso em local visível.

Histórico da disputa

O caso começou em agosto, quando o SAAE editou a Portaria nº 242/2025, mudando escalas de trabalho, reduzindo horas extras e alterando plantões. A decisão gerou forte reação entre funcionários, que denunciaram sobrecarga e risco de prejuízos à saúde. A situação foi noticiada pelo Jornal de Indaiatuba, destacando a revolta da categoria.

Dias depois, o Tribunal de Justiça suspendeu a portaria em caráter liminar, atendendo a um pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Indaiatuba. A entidade argumentava que o novo regime de escalas era prejudicial e irregular.

Agora, com a reconsideração judicial, a portaria volta a ter efeito, mas com a adaptação exigida pelo juiz Glauco Costa Leite para garantir maior equilíbrio entre a continuidade dos serviços essenciais e a saúde dos trabalhadores.

Próximos passos

A decisão não encerra o processo. O mérito ainda será analisado pela Justiça, mas, até lá, o SAAE está autorizado a manter as alterações previstas na portaria, observando o intervalo de 30 dias na alternância de turnos.