Justiça condena vice-prefeito e ex-prefeito por fraude na saúde

O atual vice-prefeito de Indaiatuba, Luiz Carlos Chiaparine (foto), e o ex-prefeito José Onério da Silva foram condenados pela Justiça em primeira instância por improbidade administrativa em uma ação proposta pelo Ministério Público que apura irregularidades em licitação na área da saúde.

A sentença foi assinada pelo juiz Luiz Felipe Valente da Silva Rehfeldt e ainda cabe recurso. Por isso, não provoca a perda imediata do cargo de vice-prefeito neste momento.

Além de Chiaparine e José Onério, também foram condenados o ex-secretário de Saúde Roney Barbosa Pagotto, o ex-secretário adjunto e ex-presidente da Comissão Permanente de Licitações Marcelo Pigatto, a empresa Home Care Medical Ltda., o sócio Renato Pereira Junior, o agente de negócios Eduardo Scavone e a River Financing Overseas Corporation.

Segundo a decisão, houve direcionamento da licitação, restrição de competitividade, compras sem licitação e superfaturamento, com prejuízo ao erário municipal.

O Jornal de Indaiatuba procurou a Prefeitura, que não retornou. Os citados recorreram (veja abaixo).

Condenação pode chegar a R$ 30 milhões

A sentença determinou o ressarcimento solidário de R$ 3.587.663,50 aos cofres públicos, valor que ainda será atualizado com correção monetária e juros.

Além disso, foi aplicada multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano, o que eleva a condenação original para cerca de R$ 10,7 milhões.

Com atualização monetária e juros acumulados, o valor final pode alcançar entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões.

A decisão também prevê suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar com o poder público por cinco anos e perda da função pública para os condenados que eventualmente estejam ocupando cargos quando houver decisão definitiva.

O caso

A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público e trata de fatos ocorridos entre 2006 e 2008, relacionados à Concorrência nº 07/06, aberta pela Prefeitura para contratação de empresa especializada em gerenciamento, operacionalização e abastecimento de almoxarifado e farmácia da Secretaria Municipal de Saúde.

Na sentença, o juiz concluiu que houve fraude no processo licitatório, com favorecimento à empresa vencedora, restrição da concorrência e falhas na divulgação do edital.

A decisão também aponta compras de medicamentos sem licitação e fora do contrato, além de superfaturamento em parte dos produtos adquiridos.

Outro ponto destacado foi a renovação do contrato sem pesquisa de preços de mercado, o que teria mantido valores acima do praticado à época.

Caso levou 14 anos para sentença

Embora os fatos investigados sejam de 2006, a ação foi ajuizada em 2012. A sentença foi proferida em 2026, 14 anos depois do início do processo.

Defesa pede anulação da sentença e contesta condenação

O vice-prefeito Luiz Carlos Chiaparine e o ex-prefeito José Onério da Silva recorreram ao Tribunal de Justiça de São Paulo pedindo a revisão completa da sentença que os condenou.

No recurso, as defesas afirmam que houve falhas no processo e solicitam, entre outros pontos, a anulação da decisão. Os advogados também alegam que não tiveram plena oportunidade de defesa e questionam a forma como as provas foram analisadas.

Sobre o mérito, eles contestam a conclusão de que houve improbidade administrativa. Segundo as defesas, não há prova de intenção irregular (dolo), nem de fraude, direcionamento de licitação ou prejuízo aos cofres públicos.

Os advogados também questionam o valor do dano calculado e as penalidades aplicadas, como ressarcimento e multa, pedindo a revisão ou redução das punições caso a condenação seja mantida.

Além disso, solicitam que os efeitos da sentença fiquem suspensos até o julgamento do recurso. Na prática, isso significa que penalidades como perda do cargo e suspensão dos direitos políticos não sejam aplicadas imediatamente enquanto o caso ainda está em análise.