Itaici terá obras com financiamento federal de R$ 172 mi

A Câmara Municipal de Indaiatuba aprovou por unanimidade, em sessão realizada nesta semana, o projeto que autoriza a contratação de um financiamento de até R$ 172 milhões para obras de saneamento na região de Itaici. Os recursos serão utilizados para implantação de redes de água e esgoto em bairros da margem esquerda do Rio Jundiaí.

O financiamento será contratado junto à CAIXA Econômica Federal, por meio do programa federal “Saneamento para Todos”, abastecido com recursos do FGTS.

Programa federal

O programa “Saneamento para Todos” é voltado para obras de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em municípios brasileiros. A linha de crédito é operada pela Caixa com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo as regras atuais do programa, o financiamento pode ter:

• prazo de até 20 anos para pagamento;
• carência de até 48 meses;
• juros de 6% ao ano mais TR (Taxa Referencial).

Além disso, também há cobrança de taxas administrativas e de risco previstas na operação.

Após a autorização da Câmara, o contrato ainda precisa passar pelas etapas de análise da Caixa e aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), responsável por validar operações de crédito de municípios.

O que será feito

De acordo com o projeto aprovado, as obras devem beneficiar bairros como:

• Recanto das Flores;
• Vale das Laranjeiras;
• Jardins de Itaici;
• Colinas do Mosteiro;
• Jardim dos Laranjais;
• Chácaras de Videira.

O pacote prevê implantação de rede de distribuição de água, coleta de esgoto, estações elevatórias, adutoras e ligações domiciliares.

A região de Itaici possui áreas que ainda dependem de poços artesianos e fossas sépticas, cenário apontado pelo poder público como um risco ambiental e sanitário devido à possibilidade de contaminação do lençol freático.

A expectativa da Prefeitura e do SAAE é que as obras ampliem a infraestrutura urbana e permitam a universalização do saneamento na região.

Regulamentação do SAAE

O texto aprovado também prevê que o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE) poderá regulamentar a cobrança da chamada “contribuição de melhoria” dos imóveis beneficiados pelas obras.

O valor ainda não foi definido.

Pela legislação, o município precisa regulamentar:

• quais imóveis serão atingidos;
• critérios de cálculo;
• formas de parcelamento;
• limites da cobrança.

A contribuição de melhoria é um mecanismo previsto para obras públicas que geram valorização imobiliária. Pela regra, a cobrança não pode ultrapassar a valorização obtida pelo imóvel após a execução das melhorias.

O tema ainda deve gerar novos debates conforme o avanço do projeto executivo e da formalização do financiamento federal.