Comissão presidida por Ganem propõe leis após acidente Voepass

A comissão externa da Câmara dos Deputados de Brasília que acompanhou os desdobramentos do acidente da Voepass ocorrido em Vinhedo (SP) encerrou suas atividades. O deputado Bruno Ganem (Podemos) presidiu a comissão.

O destaque é que, a partir dos trabalhos do colegiado, foi possível transformar diagnósticos precisos em propostas concretas que reforçam a segurança, a transparência e a defesa do consumidor no transporte aéreo.

O relatório final consolidou medidas práticas e de alto impacto. Entre as entregas mais significativas, destacam-se dois projetos de lei:

• PL 5031/2024 – Organiza e padroniza o acolhimento a vítimas e familiares de acidentes aéreos, garantindo coordenação interinstitucional, apoio psicossocial e informações tempestivas.
• PL 3892/2025 – Institui regime especial de fiscalização de segurança operacional, com foco preventivo, gestão de riscos e incentivo à melhoria contínua na manutenção e operação.

Essas iniciativas, segundo os parlamentares, respondem diretamente às demandas identificadas pela comissão, oferecendo ao usuário mais proteção e transparência, ao mesmo tempo em que fortalecem a cultura de segurança e o ambiente regulatório do setor.

Os próximos passos incluem a tramitação das proposições no Congresso Nacional e a adoção, por órgãos e entidades competentes, das recomendações apresentadas, possibilitando benefícios antecipados antes mesmo da aprovação final das leis.

“O trabalho desenvolvido reafirma o compromisso desta comissão com a entrega de resultados efetivos para a sociedade e reforça a importância de manter uma agenda estratégica voltada à proteção do usuário, à prevenção de riscos e ao fortalecimento das políticas públicas para o transporte aéreo no Brasil”, afirma.