Cestas de Natal para servidores custaram R$ 9,1 milhões

A Prefeitura de Indaiatuba publicou no Diário Oficial do Município de 04/12/2025 a formalização de contratos para o fornecimento de 13.602 cestas de Natal, no valor total de R$ 9.120.141,00, destinadas aos servidores municipais e de órgãos vinculados.

De acordo com os atos oficiais, o Termo de Contrato nº 669/25, celebrado com a empresa W&C Alimentos Ltda., prevê o fornecimento de 6.801 cestas de Natal compostas por itens secos, no valor de R$ 5.597.223,00, com prazo de execução de 60 dias.

O Termo de Contrato nº 670/25, firmado com a empresa NTB Comercial de Alimentos Ltda., trata do fornecimento de 6.801 cestas compostas por itens congelados, com valor total de R$ 3.522.918,00 e o mesmo prazo contratual de 60 dias.

As cestas são destinadas aos servidores da Prefeitura Municipal de Indaiatuba, da Câmara Municipal, do SAAE, da FIEC e do SEPREV, conforme previsão legal das leis municipais aplicáveis ao benefício.

Os contratos foram publicados no Diário Oficial e fazem parte do processo de aquisição definido pelo Pregão Eletrônico nº 140/25.

Justiça suspendeu pregão anterior para compra de cestas

Antes da formalização dos contratos, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou, em 05/11/2025, a suspensão do Pregão Eletrônico nº 127/2025, que previa a compra de 6.801 cestas de Natal com valor estimado de R$ 9.916.130,04, após representação apontando possíveis irregularidades no edital, como exigências consideradas inadequadas para a fase de habilitação das empresas (certificações e laudos técnicos) e que poderiam restringir a competitividade do processo licitatório.

A decisão do TCE-SP concedeu prazo para manifestação da Prefeitura sobre os pontos levantados e interrompeu a tramitação do pregão até que as informações fossem apresentadas e analisadas pela Corte de Contas.